Decreto com novas regras para concursos federais entrou em vigor

Entrou em vigor no último sábado, dia 1º de junho, o Decreto 9.739 que altera as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais.  Com a nova regra a competência para a autorização de concursos públicos e provimento de cargos agora é o ministro da Economia. Agora, os órgãos deverão informatizar seus dados e justificar a necessidade de abertura de novas seleções mediante a aprovação.

O que dizem os especialista…

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, do Ministério da Economia, esse é um momento de transição. “Estamos fazendo adaptações e informando os órgãos a respeito das mudanças. A grande diferença agora é a série de requisitos para eles apresentarem o requerimento de concurso público, para que possamos tomar a decisão de como conduzir a reposição do quadro de pessoal. Queremos entender a situação, a evolução dos últimos cinco anos sobre ingresso e aposentadorias, por exemplo, e a estimativa para futuras baixas nos próximos cinco. O objetivo é fazer concurso com o melhor subsídio possível e selecionar quem realmente vai fazer a diferença para o serviço público.”

Segundo Lenhart, o que está sendo pedido é um processo de reflexão dos órgãos. “A gente acredita que quando se faz concurso público tem que parar de olhar pra trás e começar a olhar pra frente. O importante é contratar bem. Queremos focar no que é essencial, a folha de pagamento tem um impacto muito grande, mas sabemos também que precisamos de pessoas.”

Já de acordo com Marco Antonio Araújo Júnior, vice Presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), o decreto é positivo em seu conceito geral. “A diferença é que antes os concursos tinham que passar pelo Ministério do Planejamento, agora está tudo no Ministério da Economia; o órgão que pedir por concurso terá que justificar a solicitação, o que também já acontecia; porém agora é mais criterioso e isso é positivo. Concurso não pode ser fonte arrecadatória. Se o órgão tiver dificuldade para demonstrar a necessidade de haver seleção o ministério não vai autorizar. Acredito que o decreto dá maior segurança para a sociedade e para os concurseiros.” Na opinião do especialista, não há nenhum elemento no decreto que expressa que a partir de agora vai ser mais difícil a abertura de concursos, “o que mudou é que pra nomear vai passar também pelo Paulo Guedes, e isso pode demorar mais, mas aí é a última fase.”

Fonte: Jornal Estado de Minas

Clique Aqui e confira na íntegra do decreto sobre concursos públicos!

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