Justiça suspende decreto do GDF que permite retomada de atividades

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta quarta-feira (8/7), o decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que permitia que as atividades econômicas fossem retomadas na próxima semana. O pedido atendeu a ação popular impetrada pelo advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira, o jornalista Hélio Doyle, o cientista político Leandro Couto e o integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto.

Eles pediram a intervenção do Judiciário para impedir a reabertura de comércios, academias, escolas, restaurantes, parques e outros até sejam apresentados os estudos que demonstram a ausência de riscos para a população.

De acordo com o texto, haverá multa diária de R$ 500 mil caso a decisão não seja cumprida.

À coluna, o governador disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente. “Não fui notificado, mas tomei conhecimento. Decisão judicial é para ser cumprida e assim será. Mas nós recorreremos dela”, afirmou Ibaneis.

Na decisão, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, acolhe o pedido dos impetrantes e suspende temporariamente a decisão do governador, que já estava em vigor, no caso de academias e salões de beleza.

“A urgência é evidente, uma vez que a flexibilização do isolamento e distanciamento social poderá, sem base científica e técnica, potencializar o número de casos, o que provocará colapso no sistema de saúde, público e privado, que já se encontra no limite máximo de sua capacidade de ocupação, em relação aos leitos destinados para pacientes com a Covid-19”, escreveu.

Calamidade

Segundo Marivaldo Pereira, um dos autores da ação, a edição do decreto ocorre em período muito próximo ao reconhecimento pelo governador do estado de calamidade no Distrito Federal devido à Covid-19.

“O governador reconhece que a situação é crítica e adota uma medida para tornar a situação ainda pior. É uma postura que mostra o desrespeito à vida, à ciência e a falta de transparência. É por isso que tanta gente está aderindo ao Manifesto Pela Vida”, afirmou o advogado autor da ação.

FONTE: Metrópoles, em 08/07/2020