Concurso PRF: advogado apresenta contrarrazões ao recurso da AGU

Após a AGU encaminhar pedido de recurso ao presidente do TRF1, o advogado do caso envia contrarrazões pela suspensão da prova da PRF!

E seguem a todo vapor os capítulos da novela cujo tema é a aplicação das provas do concurso PRF. Após a AGU se manifestar para tentar derrubar a liminar, o advogado responsável do caso já enviou as contrarrazões com o intuito de manter a decisão.

Em conversa com a reportagem da Folha Dirigida, José Moura Neto explicou que enviou as novas justificativas e contrarrazões ao pedido da AGU antes mesmo de ser intimado.

O especialista apresentou dados da Covid-19 para argumentar a nova suspensão das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal. Com isso, ele justifica e chega a conclusão que o atual cenário de pandemia é ainda pior de quando houve o primeiro adiamento, em março.

Segundo ele, a média de óbitos diária está 50% maior. Por esse motivo, o advogado conclui que

“A requerida alterou a verdade dos fatos para adiar o concurso ou alterou a verdade dos fatos para confirmá-lo.”

A expectativa é para que o quanto antes possa ser divulgada uma decisão definitiva, haja vista que a data prevista se aproxima. Os exames estavam agendados para o domingo, 9.

As manifestações ainda cabem recurso até que seja publicada uma decisão final acerca do adiamento ou confirmação da aplicação dos exames.

Confira um trecho das contrarrazões enviadas pelo advogado

Concurso PRF: AGU alega ‘violação à ordem pública’

As contrarrazões do advogado foram enviadas após a AGU se manifestar com recurso para tentar derrubar a liminar. Nesta quarta-feira, 5, a Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do TRF1.

Em caráter de urgência, a AGU considera que suspender as provas da PRF do dia 9 de maio seria uma:

“Violação à ordem pública. Ofensa grave à separação de poderes. Substituição de decisão administrativa a respeito da necessidade e viabilidade da realização de concurso público. Grave violação à ordem e segurança pública. Potencial comprometimento do planejamento administrativo da PRF no tocante à reposição do seu efetivo indispensável à consecução do seu mister constitucional no cenário pandêmico”.

O  advogado responsável do caso,  José Neto, disse pelas redes sociais, em vídeo:

“Como previsto a União acabou de entrar com a suspensão de liminar no TRF, pedindo a suspensão para o presidente. Para termos o mínimo de contraditório já estou fazendo as contrarrazões.”

O órgão federal entrou com pedido para tentar derrubar a liminar e cita entre os seus argumentos a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante a pandemia – além disso, também citou o déficit de pessoal da corporação.

Sobre a liminar que suspendeu as provas do concurso PRF

A segunda suspensão das provas do concurso PRF foi movida por uma ação popular. O pedido estava em tramitação na justiça desde o início do mês de maio e obteve a decisão favorável na última segunda, 3.

A ação foi julgada em Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão do magistrado responsável foi justificada pelo fato de que quando as provas foram adiadas e remarcadas para a data provável do próximo domingo, 9, entendeu-se que a “realização das provas demandaria substancial melhora no quadro de saúde pública”.

Tal fato que, segundo ele, de acordo com dados oficiais da situação da pandemia no país, não houve a melhora esperada para que as provas fossem aplicadas com segurança, e que, por isso, permanecem os mesmos motivos que teriam acarretado no primeiro adiamento.

“Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021.”

A decisão ainda descreve que os estados têm apresentado diferentes números de indicativos da Covid-19, com uns apresentando queda de mortes, outros com estabilidade e alguns com alta.

“… enquanto algumas unidades da federação registram tendência de queda no número de mortes, outras revelam estabilidade e há ainda unidades que indicam alta no número de mortes. Isso porque, também de acordo com boletim epidemiológico disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, “no decorrer das semanas epidemiológicas do ano de 2020 até a SE 16 de 2021, os casos e óbitos novos relacionados à covid-19 se mostraram heterogêneos entre as diferentes regiões do país”

♦ O que é preciso para ser um PRF?

A carreira é destinada aos candidatos com nível superior em qualquer área. É preciso, ainda, ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

A PRF exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Além disso, podem concorrer candidatos de ambos os sexos.

A PRF proporciona remuneração de R$10.357,88, já somada com o auxílio-alimentação de R$458. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

CONCURSO PRF 2021

CARGO	VAGAS	REMUNERAÇÃO	REQUISITOS
Policial rodoviário federal	1.500	R$10.357,88	Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH

A Polícia Rodoviária Federal contrata pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. De acordo com o edital de abertura, as 1.500 vagas estão distribuídas em:

• 1.175 para ampla concorrência;
• 300 para negros; e
• 75 para pessoas com deficiência (PcD).

Fonte: Folha Dirigida em 05/05/2021