Justiça mantém suspensão do concurso para a Polícia Civil do DF

Por causa da pandemia, desembargador do TJDFT José Divino suspendeu liminar que previa provas para agentes e escrivães em até 90 dias

O desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) José Divino de Oliveira manteve suspensas as provas para o concurso da Polícia Civil, que prevê 1,8 mil vagas para agente de polícia e 300 para escrivão. O magistrado suspendeu liminar que previa o certame em até 90 dias, a contar de 24 de setembro.

O desembargador alegou, em sua justificativa, que é necessário ter prudência com o contágio da Covid-19. Mesmo com os decretos de flexibilização da quarentena, José Divino avaliou que não é a hora de realizar as provas a fim de preservar a saúde dos candidatos.

O magistrado ressaltou que não é possível desconsiderar os alertas emitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) diante da possibilidade de nova onda de contaminação.

Recurso

Nesta sexta-feira (2/10), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão judicial que determinava nova data para o concurso da Polícia Civil do DF (PCDF).

Em 24 de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a Escola Superior da PCDF e o Cebraspe – banca organizadora do certame – realizassem o exame no prazo máximo de 90 dias, e que a nova data deveria ser decidida dentro de 10 dias.

Metrópoles teve acesso ao documento elaborado pela PGDF. O texto argumenta que a decisão do juiz anularia a divisão entre os Poderes, visto que a sentença de quando deve ser a data do certame compete exclusivamente ao Governo do Distrito Federal (GDF).

“Não se afigura sustentável juridicamente uma decisão judicial se antecipar e estabelecer a data ideal para a realização das provas do concurso”, afirma um trecho.

Suspensão

O pleito foi cancelado em 14 de setembro por causada pandemia de Covid-19, o que motivou uma ação popular protocolada por um dos candidatos. Os advogados dos concorrentes informaram ao Metrópoles que vão responder antes da intimação do juiz, às 12h da próxima segunda-feira (5/10).

“O Distrito Federal incorre em sérias contradições. Decide abrir o concurso no pico da pandemia e suspender a data de aplicação da prova após recolher as inscrições dos candidatos?”, questionou o advogado José da Silva Moura Neto.

O edital prevê salários de R$ 8.698,78, mas, após reajuste concedido pela MP 971, os iniciais variam entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63.

Fonte: Metrópoles em 03/10/2020

Justiça quer nova data de concurso da Polícia Civil do DF em 10 dias

Decisão do TJDFT desta quinta-feira (24/9) também estabelece que o exame seja feito no prazo máximo de 90 dias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que uma nova data para a realização das provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deve ser definida em até 10 dias.

A decisão desta quinta-feira (24/9) também estabelece que a Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal e o Cebraspe – banca organizadora do certame – realizem o exame no prazo máximo de 90 dias.

O concurso foi cancelado em 14 de setembro por conta da pandemia de Covid-19.

A seleção de agentes e escrivães da PCDF prevê, ao todo, 600 vagas para provimento imediato e mais 1.200 destinadas a cadastro de reserva. O certame é na modalidade certo ou errado – uma resposta errada anula uma certa. No total, são 120 itens.

Explicações

Na última semana, o TJDFT já havia intimado o Executivo local, a banca organizadora e a Polícia Civil a darem explicações sobre a suspensão do concurso. A manifestação foi resultado de ação popular com pedido de liminar interposto por um candidato.

Na ação, o brasiliense ainda pediu que a Justiça mantivesse, em caráter liminar, a realização da prova em 18 de outubro (data originalmente prevista). O pedido, contudo, foi negado pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carmacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública.

Na decisão, a Justiça do DF pontuou que a motivação, justificada pela Diretoria da Escola Superior da PCDF, seria o risco de contágio pelo novo vírus. O magistrado afirmou que a justificativa seria “absolutamente legítima e razoável, se não fosse a conduta dos gestores públicos que se antecederam à referida decisão administrativa”.

Para Carmacchioni, a PCDF errou ao publicar o edital do concurso da corporação “no auge da pandemia do novo coronavírus” na capital do país. “Na oportunidade, sem qualquer preocupação com a saúde pública, o edital foi publicado, com abertura de prazo de inscrição, prazo para pagamento de taxa e cronograma de provas”, defende em sentença.

Além da publicação do edital em meio à pandemia de Covid-19, o magistrado também questiona o fato de as provas terem sido suspensas após o final do período para pagamento de taxas de inscrição “em momento que o próprio Distrito Federal está a flexibilizar atividades que possam causar aglomeração de pessoas”.

“O que se observa é ausência plena de planejamento para o referido concurso público, tanto que o edital foi publicado no pior cenário da pandemia e a suspensão das provas ocorre apenas após o prazo final previsto para o pagamento da taxa de inscrição”, critica o magistrado.

Diante disso, ele pediu que o GDF e a Diretoria da Escola Superior da PCDF apresentem relatório técnico-sanitário capaz de evidenciar a impossibilidade de realização da prova por questões de segurança sanitária.

Suspensão

Em 14 de setembro, a PCDF anunciou o cancelamento das provas da seleção pública, sem divulgar nova data para realização do certame.

A decisão, divulgada pela diretora Gláucia Cristina da Silva, foi tomada devido ao “substancial quantitativo de candidatos oriundos de outras unidades da Federação inscritos”.

Gláucia disse que a corporação também levou em consideração o fato de “que a curva epidemiológica do vírus da Covid-19 ainda demanda cuidados no Distrito Federal”.

De acordo com o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, o exame tem abrangência nacional, com candidatos de quase todas as unidades federativas inscritos. “Por conta disso, em conversa com os organizadores do concurso, decidimos suspender as provas, sem prazo para a remarcação, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Tão logo haja soluções para a questão sanitária, a nova data será informada”, disse.

Fonte: Metrópoles

 

Concurso da Polícia Civil do DF é suspenso devido à pandemia de Covid-19

A suspensão será publicada na edição desta terça-feira (15/9) no Diário Oficial do DF. Não há previsão para novas datas do certame

APolícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cancelou as provas do concurso para agentes e escrivães da corporação, marcados para os dias 17 e 18 de outubro, respectivamente. A diretora da Escola Superior de PCDF, Gláucia Cristina da Silva, tornou pública a suspensão nesta segunda-feira (14/9). Ainda não há previsão de data para a realização do certame.

A decisão divulgada pela diretora foi tomada devido ao “substancial quantitativo de candidatos oriundos de outras unidades da Federação inscritos” e levando em consideração “que a curva epidemiológica do vírus Covid-19 ainda demanda cuidados no Distrito Federal”.

De acordo com o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, o concurso possui abrangência nacional, com candidatos de quase todas as unidades da federação, inscritos para as provas. “Por conta disso, em conversa com os organizadores do concurso, decidimos suspender as prova, sem prazo para a remarcação, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Tão logo haja soluções para a questão sanitária, a nova data será informada”, disse.

 

Fonte: Metrópoles em 14/09/2020

Polícia Civil: profissão e mercado de trabalho

Saiba o que estudar para se tornar um policial civil!

 

A Polícia Civil é o órgão responsável pela segurança pública. Sua principal função é prevenir, repreender e investigar crimes.

Quem escolhe seguir carreira na Polícia Civil pode assumir diferentes cargos, como delegado, investigador ou perito criminal, por exemplo. Todos eles são subordinados ao Governo do Estado (ou do Distrito Federal) onde trabalham.

Para se tornar um policial civil é obrigatório prestar concurso público e preencher alguns requisitos mínimos de idade e escolaridade, entre outros.

Se você ficou interessado nesta profissão, descubra a seguir como ingressar na Polícia Civil.

A profissão

A Polícia Civil é composta por diversos tipos de profissionais e cada um deles tem funções muito bem definidas dentro da corporação. Veja quais são os principais cargos:

Delegado – planeja, coordena e supervisiona operações e investigações policiais. Ele preside os inquéritos, toma depoimentos, investiga a autoria de crimes, elabora relatórios, etc. O delegado também exerce funções administrativas, como fiscalizar a emissão de documentos.

Escrivão – cuida de todo o trabalho burocrático da delegacia. Na hierarquia da Polícia Civil, vem logo abaixo do delegado. Ele acompanha todo o inquérito policial, desde coletar os primeiros relatos até o encerramento do caso. O escrivão faz anotações em livros oficiais, analisa inquéritos, faz indiciamentos, prisões em flagrante e recolhe fianças.

Investigador – realiza inspeções e operações policiais. Investiga a autoria dos crimes e infrações administrativas. É sua responsabilidade levantar informações sobre as vítimas, encontrar testemunhas, investigar indícios e provas até que seja determinado o culpado. Dá cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão.

Perito Criminal – analisa o local onde o crime foi cometido para produzir provas técnicas. Coleta evidências, realiza exames laboratoriais, analisa as armas que foram usadas, faz a identificação e redige os laudos das perícias. O objetivo é entender como o crime aconteceu e produzir provas para serem usadas no inquérito policial.

Como entrar para a Polícia Civil

Não existe um curso específico para formar policiais civis. Quem deseja trabalhar na Polícia Civil deve prestar concurso público e, depois de aprovado, passar por um curso de formação da própria Polícia.

Normalmente o concurso acontece em várias etapas e os candidatos devem cumprir algumas exigências. Elas variam conforme o cargo escolhido, mas de modo geral é preciso preencher os seguintes requisitos básicos:

  • Ser brasileiro
  • Estar em dia com as obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino)
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais
  • Estar com o CPF regularizado
  • Ter curso superior completo
  • Ter idade mínima de 18 anos (alguns editais exigem idade mínima de 21 anos e para alguns cargos a idade máxima é de 45 anos)
  • Ter aptidão física e mental
  • Não possuir antecedentes criminais
  • Ter carteira de habilitação com categoria B, no mínimo
  • Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada

Cada estado é responsável por lançar o edital dos concursos e definir quais serão as etapas de classificação. Geralmente existe uma prova escrita, uma prova de títulos (para os cargos que exigem uma formação específica), testes físicos e psicológicos. Esses testes são realizados na academia de polícia e incluem flexões, abdominais e avaliação de resistência, entre outros.

Quem pretende entrar para a Polícia Civil deve ler com bastante atenção o edital do concurso. Este documento contém todas as informações sobre como o processo seletivo vai acontecer: quais vagas são oferecidas, quem pode se inscrever, as datas das provas, as matérias que devem ser estudadas para a prova escrita, o tipo de exigência para os testes físicos, etc.

Qual é a formação necessária para entrar na Polícia Civil?

O mínimo exigido é que os candidatos tenham um curso superior completo. Para os cargos de investigador e escrivão, por exemplo, são aceitos diplomas de qualquer área do conhecimento. Para outros cargos é preciso ter formação específica.

Para o cargo de delegado, por exemplo, o candidato deve ser bacharel em Direito. Não precisa atuar como advogado ou ter a carteira da OAB, basta apresentar um diploma de curso de Direito reconhecido pelo MEC.

O cargo de perito criminal pode ser ocupado por profissionais de diferentes áreas. O trabalho da perícia envolve conhecimentos que vão desde tirar fotografias do local do crime até identificar cadáveres pela arcada dentária. Veja algumas das formações exigidas para o cargo de perito criminal:

  • Ciências Biológicas
  • Ciências Contábeis
  • Ciências da Computação
  • Engenharia
  • Farmácia e Bioquímica
  • Física
  • Fotografia
  • Geologia
  • Odontologia
  • Química

Investir em um curso superior é fundamental para quem pretende trabalhar na Polícia Civil. Se o seu desejo é ocupar cargos que não especifiquem a área de formação, você pode buscar por cursos mais rápidos e que tenham alguma relação com a profissão.

O tecnólogo em Segurança Pública por exemplo, dura em média 2 anos e você vai adquirir conhecimentos que poderão ajudá-lo no dia-a-dia da profissão de policial civil.

Independentemente do curso que você escolher, procure uma universidade credenciada pelo MEC para que seu diploma tenha validade.

Confira algumas instituições autorizadas pelo MEC a oferecer cursos superiores que podem ser usados para entrar na Polícia Civil:

Fonte: Guia da Carreira

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