TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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INFORMAÇÕES
Instituição: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (último edital)
Banca examinadora: Cebraspe
Total de vagas: A definir
Remuneração inicial: Entre R$ 3.881,69 e  R$ 12.445,30
Nível: Médio e Superior
Data da prova: A definir
Inscrições: A definir

Curso Online completo para o concurso TJDFT

Sobre o concurso do TJDFT

Concurso TJDFT: Situação atual

Em meados de 2019, o Presidente do Tribunal, Romão Cícero de Oliveira, ordenou que os estudos do certame fossem retomados. Os estudos foram concluídos em novembro de 2019. Além disso, a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 prevê o provimento de 128 cargos.

Em fevereiro, a Assessoria de Comunicação do TJDFT publicou nota informando que não possui previsão para publicação de um novo edital e que o provimento de 128 cargos vagos serão preenchidos por meio de aproveitamento de concursos realizados por outros órgãos federais.

De acordo com dados do Portal da Transparência do mês de julho, 422 cargos estão vagos.

LINHA DO TEMPO

Estudos finalizados

Em janeiro de 2020, em contato com a Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros – CACSD a equipe de Comunicação do Cursos Online confirmou com exclusividade que o processo administrativo para realização de um novo certame está em análise de impacto orçamento no setor de Orçamento e Finanças do Tribunal.

Previsto na LOA 2020

O certame não possui ainda edital vigente publicado no diário oficial, portanto o provimento poderá ser para realização de um novo concurso. O professor Anderson Ferreira explicou que o quantitativo de nomeações poderá ser superior ao quantitativo de 128 “não significa que esse número não possa crescer, estamos no início do ano a LOA foi publicada hoje (20), ela sofre muitas mudanças ao longo do ano, inclusive outros órgãos que sequer foram citados aqui também podem ser contemplados a partir de uma retificação”, explicou.

Presidente determina estudos
Em setembro de 2019, recebemos a informação, de fontes confiáveis, que os estudos para o próximo concurso público foram retomados pelo presidente do TJDFT.

A assessoria de comunicação do TJDFT esclareceu por meio de nota que o presidente comunicou às unidades competentes pela elaboração de concursos sobre o quantitativo de cargos vagos. Desta forma, as unidades poderão fazer a análise para o próximo certame público. Segundo o portal da transparência, atualmente o tribunal tem o total de 422 cargos vagos.

Novas unidades

Foram criadas duas novas unidades judiciais. De acordo com o órgão, a nova estrutura contará com a 3ª Vara Cível de Águas Claras e a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

O TJDFT irá implantar ainda o Cartório Judicial Único com o objetivo de executar serviços cartorários relativos aos processos judiciais de competência da 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível e 1ª e 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões, todas da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Segundo o Tribunal, as novas varas aumentam a produtividade na prolação de despachos, decisões e julgamentos.

Com a criação dessas novas varas, a expectativa é que o número de vagas que serão ofertadas no próximo concurso público do órgão seja maior.

Concurso TJDFT: Remuneração e Benefícios

Recentemente, o Presidente do TJDFT ressaltou que a remuneração dos servidores é excepcional e se equipara com o salário dos servidores públicos da Justiça Federal.

Conforme o portal da transparência, em janeiro de 2019, um Analista Judiciário do TJDFT recebe a remuneração de R$ 12.455,30, sendo, R$ 5.189,71 o salário base acrescidos de mais R$ 7.265,59 de Gratificação por Atividade Judiciária.

Já um Técnico Judiciário do TJDFT, recebe R$ 7.591,39 de remuneração, sendo, R$ 3.163,07 a remuneração base acrescidos de mais R$ 4.428,29 de Gratificação por Atividade Judiciária.

Esses valores são referentes a classe A, padrão I. Os novos servidores ingressam nesta classe.

Os selecionados no concurso TJDFT serão contratados sob o regime jurídico único dos servidores civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Há ainda vários benefícios, convênio médico, que proporciona atendimento médico-hospitalar nas melhores clínicas e hospitais de Brasília, serviço médico e odontológico interno de primeira qualidade, que abrange quase todas as especialidades médicas, apto ao atendimento emergencial e clínico, tanto no fórum de Brasília como nos das regiões administrativas.

Em quase todas as regiões administrativas do Distrito Federal há fóruns e há previsão de criação de outros tantos, o que possibilita ao servidor trabalhar em lugar próximo de sua residência.

Benefícios

De acordo com o portal da transparência do TJDFT, os servidores recebem os benefícios listados logo abaixo, os dados são referentes ao mês de dezembro de 2019, veja:

⦁ Auxílio-alimentação – R$ 910,08;
⦁ Assistência pré-escolar – R$ 719,62;
⦁ Auxílio-transporte – R$ 114,94; e
⦁ Assistência médica e odontológica – R$ 224,44.

Nos últimos anos foi implementado o Teletrabalho, onde o servidor realiza o expediente remotamente de casa. São regulamentados pelas resoluções 12/2015 e 12/2016. Terão prioridades no pedidos, os casos em que:

⦁ for acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado ou se deslocou temporariamente por motivo justificado, para outro local do território nacional ou para o exterior;
⦁ servidores com deficiência ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência;
⦁ mulheres gestantes e lactantes;
⦁ pessoas que demonstrem habilidade de auto-gerenciamento de tempo e organização.

Cargos Vagos

Cargos vagos reservados:

Candidatos convocados do TJDFT e aproveitados em outros órgãos

No dia 29 de dezembro (2017), um pouco antes do resultado final do concurso TRF 1, este órgão aproveitou 15 candidatos aprovados no concurso TJDFT 2015.

Isso, para falar apenas do aproveitamento realizado pelo Tribunal Regional Federal, sem contar o aproveitamento realizado por outros órgãos do Poder Judiciário com lotação no DF.

A aprovação no TJDFT dá a possibilidade de nomeação em 10 órgãos no Distrito Federal.

Além dos motivos já elencados anteriormente, estudar a médio prazo para o concurso TJDFT, que pode te edital publicado em 2021, e ser aprovado, pode garantir sua nomeação em até DEZ (10) órgãos da Justiça Federal.

Como assim?

É que o Tribunal de Justiça do DF e Territórios é, apesar da atuação local, um órgão do Poder Judiciário Federal. Ou seja, faz parte da União, assim como os seguintes órgãos:

⦁ Supremo Tribunal Federal (STF)
⦁ Superior Tribunal de Justiça (STJ)
⦁ Tribunal Superior do Trabalho (TST)
⦁ Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
⦁ Superior Tribunal Militar (STM)
⦁ Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
⦁ Tribunal Regional Federal (TRF 1)
⦁ Tribunal Regional Eleitoral (TRE DF)
⦁ Tribunal Regional do Trabalho (TRT 10)

Portanto, assim como a nomeação pode vir no TJDFT, também pode vir, como aproveitamento, em um dos órgãos listados acima.

Sendo uma excelente oportunidade para quem deseja entrar para o quadro de servidores do poder judiciário

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