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RECURSO – OAB – QUESTÃO 42 – PROVA BRANCA – DIREITO CIVIL

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

QUESTÃO 42 – PROVA BRANCA – DIREITO CIVIL:

 

A FGV colocou que a alternativa correta seria alternativa A, ou seja, que todo patrimônio caberá a Alberto.  Todavia, se Mateus reconheceu seu filho, que agora é seu herdeiro necessário, por ser descendente, à luz do artigo 1854 do Código Civil, o testamento só pode dizer respeito à parte disponível, porque a legítima deve ser entregue ao único herdeiro necessário de Mateus, como mandam os artigos 1829, 1967 e 184 do Código Civil.  Nesse caso, a alternativa “C” está correta, havendo redução da disposição de vontade e adequação à legítima.

Qualquer outro possível recurso será informado aqui.

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