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Concurso PGDF 2020/2021: Comissão formada para contratação de banca

A Procuradoria Geral do Distrito Federal vai abrir um novo edital de concurso para o cargo de procurador, que foi autorizado no dia 05 de maio

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGDF) para o cargo de Procurador. A comissão para contratar uma banca organizadora do certame já está formada.

O grupo de trabalho terá missão de realizar o ‘planejamento da contratação de instituição organizadora do concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Distrito Federal‘. Veja a comissão formada:

Isabela Frota Melo, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
Cláudio Fernando Eira de Aquino, subprocurador-Geral do Distrito Federal;
Renata Andréa Carvalho de Melo Espíndola, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
Renata Marinho O’Rielly Lima, procuradora do Distrito Federal;
Marcelo Raso de Paiva, subsecretário-Geral de Administração;
Meiriellen Borges Alves, analista jurídico;
Nayara Brito Coroado de Souza, técnico jurídico; e
Vandicleide Genuíno de Oliveiro, diretora de logística e documentação.

A portaria do concurso já está em vigor. Sendo assim, o grupo já pode iniciar os trabalhos para contratar uma empresa especializada para organizar o concurso. A banca será definida a fim de publicar o edital, receber inscrições e aplicar as etapas da seleção.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, foram autorizadas 65 vagas, com possibilidade de ser divulgado já nos próximos meses.

A LDO foi aprovada na Câmara Legislativa do DF no último dia 04 de agosto, com seu texto final. O documento traz as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, prevendo as despesas principais, entre elas os gastos com nomeações e novos concursos públicos.

Em edição extra no Diário Oficial na noite do dia 05 de maio, foi autorizado a realização de um novo certame para carreira. Serão oferecidas, ao todo, 65 vagas.

Recentemente, a Procuradoria abriu edital de concurso com 100 vagas. As oportunidades fora, para técnicos e analistas jurídicos. As carreiras exigem níveis médio, médio/técnico e superior. As provas foram suspensas por conta da pandemia do coronavírus.

Ainda não há uma previsão de abertura do edital da PG-DF para Procurador. No entanto, já se sabe, que o provimento dos cargos vai acontecer no ano de 2021, conforme consta no documento de autorização, estando “condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira”.

Vale destacar que o quantitativo de vagas autorizadas (65), ainda pode dobrar com o cadastro reserva previsto na autorização. Acontece que de acordo com o documento de autorização, fica prevista a lista de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas. Ou seja, somando com o cadastro reserva, a oferta do edital poderá chegar a 130 vagas.

“O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira,” diz o texto da autorização.

De acordo com o aval de autorização, assinado pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente, o provimento de vagas na PG-DF vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deverá ter nível superior em Direito. Além disso, o candidato deverá ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária deverá ser de 40 horas semanais. O salário inicial atual do Procurador hoje é de R$22.589,59.

Ao cargo de Procurador do Distrito Federal correspondem as atribuições previstas no artigo 132 da Constituição da República, no artigo 111 da Lei Orgânica do Distrito 2 Federal e no artigo 4º da Lei Complementar Distrital nº 395/2001, de representação judicial e extrajudicial do Distrito Federal, bem como de assessoramento e de consultoria da Administração Pública local.

Último concurso PG DF

O último edital de concurso da Procuradoria Geral-DF foi aberto em 2013. Na ocasião, organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB), o edital contou com 25 vagas. Desse total, cinco foram destinadas aos deficientes.

Na época, o edital contou com provas objetiva, discursiva, prova oral e avaliação de títulos. A avaliação objetiva contou com 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório, sendo divididas em três grupos:

Grupo 1 – Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário – 70 QUESTÕES

Grupo 2 – Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal – 65 QUESTÕES

Grupo 3 – Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho – 65 QUESTÕES

A primeira prova discursiva do certame contou com uma dissertação, peça jurídica ou parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.

Já a segunda prova discursiva vai ser um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.

Na terceira, a prova discursiva vai contar com uma peça jurídica, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.