Início » Concurso Polícia Civil PC AL 2021 é autorizado com 500 vagas! Edital até junho!

Concurso Polícia Civil PC AL 2021 é autorizado com 500 vagas! Edital até junho!

A expectativa de abertura do edital de concurso da Polícia Civil de Alagoas é grande

A expectativa de abertura do edital de concurso da Polícia Civil de Alagoas (Concurso PC AL) é grande. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, o documento de autorização oficial para que a corporação inicie o processo de contratação da banca organizadora. Serão abertas 500 vagas, com previsão de publicação do edital entre abril e junho de 2021.

De acordo com informações do Governo, serão abertas 368 vagas para o cargo de Agente e 132 para Escrivão. Ambos os cargos contam com requisito de nível superior. Além disso, somente para o cargo de Agente, será exigido o documento de Carteira de Habilitação (CNH).

Os salários iniciais oferecidos chegam a partir de R$2.071,80 (escrivão) e R$3.800 (agente). Com o aval, o próximo passo será a escolha da banca e divulgação do edital.

Vale destacar que antes da autorização, 40 vagas estavam previstas para o cargo de Delegado. Na última terça-feira, 12 de janeiro, o Governador Renan Filho falou sobre o concurso. “Teremos também. Os anúncios vão continuar. Estamos trabalhando nos outros. Delegado será um deles”, disse o governador.

A Procuradoria Geral do Estado deu aval favorável à abertura de novo certame da corporação, que oferecerá vagas para os cargos de Agente e Escrivão.

Segundo informações da PGE, o concurso da Polícia Civil do Estado de Alagoas está adequado ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Sendo assim, o concurso PC-AL já tem reserva financeira para publicação do novo edital.

Um outro ponto analisado pela PGE foi a Lei Complementar 173/2020, que só permite a realização de concursos até o fim de 2021 para preenchimento de cargos que estão vagos. A PC-AL, segundo a PGE, também cumpre esse requisito. O parecer do órgão foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 07 de janeiro.

A convocação de novos profissionais tem objetivo de promover maior segurança no Estado. “Segurança pública se faz, sobretudo, com investimentos em inteligência, com mais presença nas ruas e com mudança de postura. Esse é o nosso trabalho. Fortalecer a Polícia Civil e a Perícia Oficial vai elevar a capacidade investigativa que, ao meu ver, é fundamental no sentido de quebrar a roda do crime, que é alimentado sempre pela impunidade”, disse Renan.

Para Polícia Civil, estão confirmadas vagas para o cargo de Agente, que requer nível superior em qualquer área, e Delegado, com exigência de nível superior em Direito. A expectativa é que o edital não demore de ser divulgado.

O Concurso PC AL 2021

Agente de Polícia Civil

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atribuições: executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Salário inicial: ainda não informado; no último concurso foi de R$3.800,00.

Delegado de Polícia

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: executar atividades de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração da polícia judiciária, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Salário inicial: ainda não informado; no último concurso foi de R$12.593,22.

O último Concurso

O último concurso foi realizado em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 400 vagas, sendo 240 para agentes, 120 para escrivão e 40 para delegados. O salário alcança a marca de R$ 2.071,80 para agentes, R$ 12.593,22 para delegados e R$ 2.017,80 para escrivão. Foram 18.879 inscritos sob organização do Cebraspe. O concurso foi composto por duas etapas.

Agente de Polícia: Prova Objetiva (50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos), Prova Discursiva (01 questão), Capacidade Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social, Exame médico e Curso de Formação Policial.

Delegado de Polícia: Prova Objetiva (50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos), Prova Discursiva (03 questões), Capacidade Física, Avaliação Psicológica, Avaliação de Títulos, Investigação Social, Exame médico e Curso de Formação Policial.

Escrivão de Polícia: Prova Objetiva (50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos), Prova Discursiva (01 questão), Capacidade Física, Prática de Digitação, Avaliação Psicológica, Investigação Social, Exame médico e Curso de Formação Policial.

Sobre a Prova de Capacidade Física

A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo. O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física. A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos testes de barra, flexão abdominal e corrida de doze minutos.

No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido de atestado médico específico para esse fim, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos trinta dias anteriores à realização do teste.

Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS: AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. 1.1 Ferramentas. 1.2 Aplicativos e procedimentos de informática. 1.2.1 Tipos de computadores. 1.2.2 Conceitos de hardware e de software. 1.2.3 Instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web. 4.8.1 Organização de informação para uso na Internet. 4.8.2 Acesso à distância a computadores. 4.8.3 Transferência de informação e arquivos. 4.8.4 Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações. 5.1 Arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4 Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware, etc.). 6.8 Procedimentos de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS: AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais à Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional). 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controle administrativo. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 6.4 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5 Habeas corpus e seu processo. 6 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).4 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. 1.1 ferramentas. 1.2 Aplicativos e procedimentos de informática. 1.2.1 Tipos de computadores. 1.2.2 Conceitos de hardware e de software. 1.2.3 Instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de computadores. 4.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web. 4.8.1 Organização de informação para uso na Internet. 4.8.2 Acesso à distância a computadores. 4.8.3 Transferência de informação e arquivos. 4.8.4 Aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações. 5.1 Arquivos, pastas e programas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais, 2. Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

DIREITO PENAL: 1 Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal. 3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar do crime. 4.4 Punibilidade. 4.5 Concurso de crimes e crime continuado. 5 Teoria do tipo. 5.1 Crime doloso e crime culposo. 5.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 5.3 Erro de tipo. 5.4 Classificação jurídica dos crimes. 5.5 Crimes comissivos e omissivos. 5.6 Crimes de dano e de perigo. 5.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 5.8 Iter criminis. 5.9 Consumação e tentativa. 5.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5.11 Arrependimento posterior. 5.12 Crime impossível. 6 Ilicitude. 6.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 7 Teoria geral da culpabilidade. 7.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 7.2 Princípio de culpabilidade. 7.3 Culpabilidade e pena. 7.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 7.5 Imputabilidade. 7.6 Erro de proibição. 8 Concurso de agentes. 8.1 Autoria e participação. 8.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 9 Teoria geral da pena. 9.1 Cominação das penas. 9.2 Penas privativas de liberdade. 9.3 Penas restritivas de direitos. 9.4 Regimes de pena. 9.5 Pena pecuniária. 9.6 Medidas de segurança. 9.7 Aplicação da pena. 9.8 Elementares e circunstâncias. 9.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 9.10 Fins da pena. 9.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 9.12 Efeitos da condenação. 9.13 Execução penal. 10 Extinção da punibilidade. 10.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 10.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 11 Crimes. 11.1 Crimes contra a pessoa. 11.2 Crimes contra o patrimônio. 11.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 11.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 11.5 Crimes contra a organização do trabalho. 11.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 11.7 Crimes contra a dignidade sexual. 11.8 Crimes contra a família. 11.9 Crimes contra a incolumidade pública. 11.10 Crimes contra a paz pública. 11.11 Crimes contra a fé pública. 11.12 Crimes contra a administração pública. 11.13 Crimes contra as finanças públicas. 12 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 14 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 15 Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 16 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 17 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 18 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 19 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 20 Lei nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 21 Lei nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 22 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 23 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 24 Lei nº 4.737/1965, Lei nº 6.091/1974 e Lei nº 9.504/1997). 26 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 27 Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 28 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 29 Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 30 Lei nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 31 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 32 Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 33 Lei nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 34 Aspectos penais da Lei nº8.429/92 (enriquecimento ilícito). 35 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 36 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 5 Questões e processos incidentes. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 7 Juizados especiais criminais. 8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Aspectos processuais das seguintes leis especiais: 15.1 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 15.2 Lei nº 9.034/1995. 15.3 Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo) 15.4 Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (Lavagem de dinheiro). 15.5 Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos). 15.6 Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura). 15.7 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 15.8 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 15.9 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). 15.10 Lei nº 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 15.11 Lei nº 7.210/1984 (Lei de execução penal). 15.12 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 15.13 Lei nº 9.807/1999. 15.14 Lei nº 9.605/1998. 15.15 Lei nº 4.898/1965. 16 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 17 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.7 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato, fato e negócio jurídico. 6 Prescrição e decadência. 7 Provas. 8 Obrigações: modalidades, fontes e efeitos e os contratos em geral. 9 Responsabilidade civil: noções gerais, culpa e dolo. 10 Direito das Coisas. 10.1 Posse: aquisição, efeitos e perda. 10.2 Aquisição e perda da propriedade. 10.3 Usucapião.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 4 Pacto de São José e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).