Concurso SEFAZ MG 2021 tem novo edital em pauta com 300 vagas

Um novo edital de concurso para a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (Concurso SEFAZ-MG 2021) poderá ser divulgado em breve. No dia 10 de junho, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG), afirmou que, ainda em junho, a Comissão de Finanças (Cofin) aprovou a realização de um novo certame com 300 vagas para o cargo de Auditor.

“Neste mês de junho, a Comissão de Finanças concordou em aprovar a realização do concurso para 300 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal”, revelou a entidade.

De acordo com diretorias das entidades do fisco de Minas Gerais, a cobrança pelo concurso acontece por conta do déficit de servidores da receita no estado.

“Minas está há 16 anos sem concurso para auditores. Hoje, 30% do quadro estão vagos e mais de 20% dos ativos já preencheram as condições de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento”, diz em nota a associação.

Com autorização por parte da Comissão de Finanças, a AFFEMG diz que procurará manter conversas com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerias à espera, pelas medidas concretas, da realização do concurso.

O concurso SEFAZ MG 2021

No mês de maio, foi protocolada uma representação no Ministério Público de Minas Gerais cobrando um novo edital para Auditor Fiscal. A solicitação foi feita durante uma reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), Marco Couto, e a diretora-presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, com o procurador-geral de Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.

A reunião realizada foi com o objetivo de solicitar o apoio do órgão no concurso da SEFAZ-MG para o cargo de Auditor. O grupo entregou ao procurador uma representação solicitando que o MP inste o Governo do Estado a determinar a abertura da seleção.

De acordo com o Sindifisco MG, apesar do alto déficit de servidores no cargo de Auditor, o Governo do Estado parece indiferente à urgência da reivindicação.

No ofício protocolado, as entidades lembram que o último concurso para o cargo realizado no estado foi em 2005, há mais de 15 anos.

Hoje, são 426 cargos vagos, o que representa 30% dos cargos. A situação ainda pode se agravar, segundo as entidades, uma vez que 296 dos servidores já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar.

As entidades revelaram ainda que a defasagem no quadro leva não só a uma sobrecarga de trabalho, mas, também, a uma diminuição da ação fiscalizadora do Estado e, consequentemente, à diminuição da arrecadação.

“Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso  e o autoriza no caso de “reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios”, disse o Sindicato.

Edital do concurso SEFAZ-MG solicitado em 2020

No início de 2020, segundo informações da AFFEMG, já havia necessidade de novo edital. De acordo com fontes internas da Secretaria da Fazenda, havia uma solicitação para o novo concurso.

Estão sendo aguardas 300 vagas no cargo de Auditor. A remuneração da carreira pode chegar a quase R$30 mil mensais.

O cargo requer nível superior, em qualquer área para o auditor fiscal de tributos, e nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, para o auditor técnico de tributos.

O último edital de concurso SEFAZ-MG foi em 2007, quando a seleção trouxe 800 vagas, sendo 400 para técnico fazendário de administração e finanças e 400 para gestor fazendário. A banca responsável foi a NCE/UFRJ.

Para o cargo de gestor fazendário, foi necessário ter nível superior, já a função de técnico fazendário exigia apenas nível médio.

Fonte: Notícias Concursos em 16/06/2021